Lusíada comemora 50 anos do Código Civil em conferência internacional

A Universidade Lusíada de Lisboa promove, esta quarta e quinta-feira, uma conferência internacional comemorativa dos 50 anos do Código Civil

Em debate vão estar temas como as alterações ao Código Civil decorrentes da entrada em vigor da Constituição da República Portuguesa de 1976; os direitos das mulheres e das crianças no 50.º aniversário do Código Civil; a codificação do direito internacional privado operada pelo Código Civil de 1966; os direitos de personalidade na visão percursora do Código Civil português; a cláusula de reserva de propriedade nos contratos de financiamento; as fontes de Direito; incidências do direito comercial no novo Código Civil; perspectiva de um Código Civil para a Europa, a afirmação das codificações nacionais e a protecção dos direitos dos consumidores; entre outros.

Os temas supra vão ser discutidos por um grupo de oradores composto, entre outros, pelo vice-Presidente da Assembleia da República, José Manuel de Matos Correia, a vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, Maria Dulce Plancha dos Santos Ferreira da Rocha, o ex-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, juiz conselheiro Jaime Octávio Cardona Ferreira, o professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Luís Pedro Rocha de Lima Pinheiro, a professora auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Rute Manuela Fernandes Monteiro Teixeira Pedro, e a professora catedrática do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de Valência.

A conferência é coordenada pelas pelas docentes Maria Eduarda de Almeida Azevedo e Maria Eduarda de Almeida Azevedo.

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