ICJP explica domínio privado da Administração Pública

O Instituto de Ciências Juridíco-Políticas (ICPJ) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa realiza, no dia 12 de fevereiro, um workshop sobre o domínio privado da Administração Pública.

Esta iniciativa terá como oradores o Prof. Doutor João Miranda e o Dr. Jorge Pação, que vão esmiúçar os seguintes temas: “Conceitos fundamentais e constituição do domínio privado da Administração Pública”; “Gestão e utilização dos bens do domínio privado da Administração Pública”; e “Extinção e garantias jurisdicionais”.

As inscrições para assistir ao workshop decorrem até dia 8 de fevereiro.

Informações complementares, aqui.

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