A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, nomeou, no passado dia 12 de janeiro, o Prof. Doutor Gomes Canotilho e o advogado Augusto Arala Chaves, membros do Conselho Superior do Ministério Público.

O Conselho Superior do Ministério Público é composto por duas personalidades indicadas pelo Ministério da Justiça, a procuradora-geral da República, os procuradores-gerais distritais, um procurador-geral-adjunto, dois procuradores da República, quatro procuradores-adjuntos e cinco membros eleitos pela Assembleia da República (António Barradas Leitão, Manuel Magalhães e Silva,  José António Pinto Ribeiro, João Madeira Lopes e João Lobo de Araújo).

O constitucionalista Gomes Canotilho e o advogado Augusto Arala Chaves vão substituir Henrique Tavares Dias da Silva e António Barradas Leitão, que haviam sido nomeados por Paula Teixeira da Cruz, ex-Ministra da Justiça.

Despacho n.º 1072/2016 

Subscreva a newsletter e receba os principais destaques sobre Direito e Advocacia.