Forum Penal condena eventual reintrodução da pena de morte na Turquia

O Forum Penal repudia, em comunicado, a “possibilidade de reinstituição da pena de morte” na Turquia.

Face às informações divulgadas sobre a situação atual da Turquia após a tentativa de golpe de Estado, a Associação de Advogados Penalistas condena a eventual reintrodução da pena capital, sublinhando que “para além de não constituir reacção eficaz ao fenómeno do crime, a aplicação da pena de morte viola gravemente, em qualquer circunstância, os direitos humanos fundamentais e internacionalmente reconhecidos”.

O comunicado termina relembrando que, mesmo em estado de emergência, “o princípio da presunção de inocência, os direitos de defesa e o direito a um processo justo e equitativo, nomeadamente o direito a ser assistido por advogado, devem ser respeitados”.

O Forum Penal – Associação de Advogados Penalistas é uma associação sem fins lucrativos que pretende proporcionar um espaço de debate livre sobre a advocacia criminal e a vida forense criminal e sobre a defesa dos direitos fundamentais no processo penal.

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