Encontros de Direito Internacional analisam a cooperação judiciária

O Gabinete de Relações Internacionais da Direção-Geral da Política na Justiça (DGPJ) promove mais uma edição dos “Encontros de Direito Internacional”, sob o mote “Atualidades e tendências na cooperação judiciária civil e comercial”, que terá lugar a 7 de Novembro, no Auditório do Campus de Justiça, em Lisboa.

Nesta conferência serão analisados temas como a proposta de reformulação do Regulamento Bruxelas II bis e o rapto internacional de crianças; a aferição da competência internacional no novo Regulamento Bruxelas I; o papel do Ponto de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial (RJECC) e da Rede Ibero-americana de Cooperação Jurídica Internacional (IberRede); e a Autoridade Central no âmbito do Regulamento (CE) n.o 4/2009 (obrigações alimentares).

A iniciativa terá como oradores Susana Videira, Diretora-Geral da Política de Justiça, que fará a abertura dos trabalhos, João Almeida e Pedro Lacerda, da Faculdade de Direito de Lisboa, Paula Pott, juíza de Direito e ponto de contacto da RJECC e da IberRede, e Paulo Gonçalves, da Direção-Geral da Administração da Justiça.

Os “Encontros de Direito Internacional” têm como propósito divulgar e fornecer uma melhor compreensão do Direito Internacional e do Direito da União Europeia.

Informações complementares, aqui.

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