Concurso de provas públicas para atribuição do título de notário

Foi publicado em Diário da República o aviso que autoriza a abertura de concurso de provas públicas para atribuição do título de notário.

Os candidatos ao concurso para atribuição do título de notário devem ter o seguinte perfil:

• Ser licenciado em Direito ou possuir grau académico superior estrangeiro em Direito a que tenha sido conferida equivalência ao grau de licenciado em Direito;
• Ter frequentado e concluído com aproveitamento o estágio notarial promovido pela Ordem dos Notários;
• Ser português ou nacional de um Estado membro da União Europeia ou de outro Estado signatário de acordo com Portugal visando o reconhecimento mútuo das qualificações profissionais para o exercício da função notarial em regime de reciprocidade;
• Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício de funções notariais;
• Ser maior de idade.

O concurso é composto por duas fases: escrita e oral. A prova escrita realizada sob anonimato, desdobra-se em duas provas: uma de Direito Privado e Registal e, outra de Direito Notarial e Público, ambas com a duração de três horas. Para ser admitido à prova oral, o candidato tem que obter uma classificação igual ou superior a 12 valores na prova escrita. A prova oral tem por base uma dissertação, com a duração máxima de trinta minutos, sobre um tema proposto pelo candidato, de entre as matérias previstas no aviso. O Programa de provas do concurso, onde constam as matérias a estudar, e a bibliografia aconselhada podem ser consultados no Anexo II do aviso.

As candidaturas devem ser formalizadas até dia 16 de março, mediante requerimento dirigido à Ministra da Justiça (conforme minuta que consta no aviso) e entregues presencialmente ou remetidas pelo correio, sob registo, para Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., Av. D. João II, n.º 1.08.01D, Edifício H, Campus da Justiça, Apartado 8295 1803-001 Lisboa. O requerimento de candidatura deve ter anexados os seguintes documentos:

• Fotocópia do certificado de habilitações literárias da Licenciatura em Direito e, se aplicável, dos certificados de mestrado e/ou doutoramento, com a indicação da média final quantitativa obtida em cada um dos referidos graus académicos;
• Cópia do certificado de conclusão do estágio notarial com aproveitamento;
• Certificado de registo criminal com a menção “Acesso a Atividade Notarial”;
• Declaração do candidato de que não se encontra inibido do exercício de funções públicas nem interdito para o exercício das funções a que se candidata;
• Fotocópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão.

A apresentação de candidatura ao concurso para atribuição do título de notário tem um custo associado de 350,00€ , que devem ser depositados por transferência bancária à ordem da Ordem dos Notários.

A lista de candidatos admitidos e excluídos será publicada no site do Instituto dos Registos e do Notariado, com indicação sucinta dos motivos da exclusão dos candidatos, bem como com indicação do local, data e hora da realização da prova escrita.

 Aviso n.º 2752/2016 – DR n.º 43/2016, Série II de 02.03.2016