O Centro de Estudos Judiciários promove, esta quinta-feira, em Coimbra, um seminário subordinado ao tema “Insolvência e Processo Especial de Revitalização“.
Dirigida a magistrados judiciais e do Ministério Público, o seminário visa a abordar, numa perspetiva prática, a tramitação do processo de insolvência, de pessoas singulares e de pessoas coletivas; analisar questões práticas relacionadas com o processo especial de revitalização, previsto nos artigos 17.º-A a 17.º-I do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa; e promover, entre os participantes, um debate sobre as soluções legislativas encontradas e a sua forma de aplicação aos casos concretos.
Esta iniciativa será dinamizada pelas juízas Sónia de Oliveira Pereira, Joana Silva, Gabriela Cunha Rodrigues e Laurinda Gemas.
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