CMS no grupo de peritos em matéria de IVA da Comissão Europeia

Elisabeth Ashworth, sócia do escritório CMS de Paris e Raquel Fernandes, associada sénior da CMS Rui Pena & Arnaut de Lisboa, representam a sociedade de advogados no Grupo de Peritos em matéria de IVA junto da Comissão Europeia, com um mandato de três anos.

Desde 2012 que a Comissão Europeia se mostra empenhada em desenhar um sistema fiscal em sede de IVA uniforme para os Estados-Membros, tendo, nesse sentido, criado um Grupo de Trabalho para assegurar um diálogo entre a Comissão e os ‘stakeholders’ de forma a garantir um regime mais simples, robusto e eficiente, ajustado às necessidades de todos.

Composto por 33 organizações empresariais e profissionais com competências reconhecidas na área do IVA, este Grupo de Peritos tem como missão principal o aconselhamento à Comissão Europeia na preparação de atos legislativos e de outras iniciativas políticas no domínio do IVA.

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