CEJ analisa Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

No dia 13 de maio, sexta-feira, o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) realiza uma formação subordinada ao tema “Nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas – Lei n.º 35/ 2014, de 20 de Junho”.

Em análise vão estar temas como o contrato de trabalho na Função Pública, em especial, o regime das fontes; a contratação colectiva na Administração Pública; a flexibilidade funcional e ius variandi na Administração Pública; e o regime da requalificação de trabalhadores na Administração Pública: a reorganização e racionalização de efectivos, fases do processo de requalificação, condições de recrutamento e avaliação dos trabalhadores em requalificação.

A formação terá como oradores Cláudia Viana, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho, Maria do Rosário Palma Ramalho, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, André Ventura, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, e Mafalda dos Santos, Técnica Superior da DGAEP.

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