“A Tutela Cautelar Antecipatória no Processo Civil Português” é o título da tese de doutoramento em Direito da docente Rita Lynce de Faria, que acaba de ser publicada pela Universidade Católica Editora.
Nesta obra, a investigadora do Catolica Research Centre for the Future of Law trata de um tipo específico de providências cautelares que adotam um conteúdo idêntico ao da futura sentença da ação principal: as providências cautelares antecipatórias. Nestas, apesar da natureza provisória, existe um risco agravado de que, mesmo após a sua caducidade decorrente da improcedência da ação principal ou da sua não propositura, permaneçam no plano de facto os efeitos por elas produzidos, agravando especialmente a posição do requerido.
Professora da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se licenciou (1996), obteve o grau de Mestre (2003) e de Doutora (2016), Rita Lynce de Faria tem publicado e desenvolvido investigação nas áreas do Direito Civil e do Direito Processual Civil, sobretudo em matéria de providências cautelares, merecendo destaque a sua tese de mestrado intitulada “Da instrumentalidade da tutela cautelar não especificada”.
Rita Lynce de Faria, que integrou recentemente a equipa de Arbitragem e Contencioso da SRS Advogados, foi coordenadora do Centro de Arbitragem da Universidade Católica Portuguesa em 2008, e exerce ainda funções directivas enquanto membro do Conselho de Direcção da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
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