Católica analisa a reforma do Código dos Contratos Públicos

A Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa promove, a partir de 15 de abril, o curso intensivo “A Reforma do Código dos Contratos Públicos” destinado a advogados, quadros da administração pública e profissionais com experiência na área.

Em destaque estarão as novas Diretivas europeias de contratação pública – que introduzem algumas novidades de caráter procedimental às anteriores – e o seu âmbito de aplicação, cuja transposição é imposta aos Estados Membros, como Portugal, até ao próximo dia 18 de Abril de 2016.

Em foco, as novas Diretivas europeias de contratação pública

No curso serão abordados os impactos que as novas Diretivas vão provocar no atual regime português da contratação pública e, simultaneamente, através da intervenção de especialistas, analisa-se se a transposição das Diretivas se deve limitar a contemplar as alterações ou se há matéria para uma revisão integral do Código dos Contratos Públicos.

João Amaral e Almeida, especialista em Contratação Pública, assume a coordenação do curso, e conta com a participação de outros especialistas jurídicos de referência como Licínio Lopes Martins, Luís Verde de Sousa, Rui Medeiros, Miguel Assis Raimundo, Mark Kirkby, Pedro Fernández Sánchez, Pedro Costa Gonçalves e Lino Torgal.

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