O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados promove, esta quinta-feira, uma ação de formação intitulada “O Anteprojeto de Revisão do Código dos Contratos Públicos em análise”
O debate vai incidir em temas como os contratos excluídos, a divisão de lotes, o ajuste direto, a consulta prévia, o suprimento de propostas, o preço anormalmente baixo e o past performance.
A iniciativa terá como oradores Pedro Fernández Sanchéz, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e Luís Verde de Sousa, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, estando a abertura e o encerramento a cargo de Bernardo Seruca Marques.
Informações complementares, aqui.
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