Abertas inscrições para o curso de estágio notarial da Ordem dos Notários

A Ordem dos Notários abriu as inscrições para o 4.º Curso de Estágio Notarial, que terá início a 28 de Novembro.

Podem inscrever-se no Estágio Notarial, os titulares do grau de licenciado em Direito, que preencham os seguintes requisitos:

  • Ser português ou nacional de um Estado membro da União Europeia ou de outro Estado signatário de acordo com Portugal visando o reconhecimento mútuo de qualificações profissionais para o exercício da função notarial em regime de reciprocidade;
  • Ser maior de idade;
  • Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções notariais;

O Estágio Notarial tem a duração total de 18 meses e é realizado num Cartório Notarial, sob a orientação de um notário com, pelo menos, cinco anos de exercício de funções notariais, livremente escolhido pelo estagiário ou designado pela Ordem dos Notários.

Deste estágio constará igualmente um curso de formação para estagiários promovido pela Ordem dos Notários, que decorrerá durante a 1ª fase do estágio, em Lisboa. A data, a carga horária, o número de sessões e o regime de frequência serão posteriormente comunicados pela Ordem dos Notários.

A inscrição no Estágio Notarial deve ser requerida à Direção da Ordem dos Notários, até ao dia 7 de Novembro.

Informações complementares, aqui.

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